O Ministério Público Federal (MPF) fez recomendações a Universidade Federal de Alagoas (UFAL) para aceitarem os diagnósticos médicos de Transtornos de Espectro Autista (TEA) como suficiente para garantir o acesso de candidatos às vagas reservadas a pessoas com deficiências, enquanto não forem corrigidas falhas nas bancas de avaliação da instituição.
A recomendação tem como autora, a procuradora da República Júlia Cadete, que orientou a UFAL a reformulação da composição das bancas biopsicossociais, garantindo a presença com formação médica e experiência em autismo. Ela também solicita que os membros dessas bancas sejam devidamente capacitados com base em diretrizes técnicas, como o Índice de Funcionalidade Brasileiro (IF-Br), adotando pelo INSS.
O MPF também recomenda que sejam feitas entrevistas com candidatos autistas, preferencialmente de forma presencial. E que, até a correção dos problemas verificados, deixe de ser exigida a comprovação de barreiras sociais para esses candidatos, bastando a apresentação de laudo médico.
Por último, o MPF também orienta que a universidade adote os entendimentos que sejam firmados futuramente por normas nacionais ou por decisão judicial sobre o tema. A UFAL tem 15 dias para informar se adotará as providências e quais as ações serão iniciadas neste sentido.
