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O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas está buscando soluções para o problema da circulação de veículos na faixa de areia da Praia do Pontal do Peba, em Piaçabuçu. Após uma reunião com órgãos públicos e a sociedade civil, o MPF propôs medidas emergenciais para organizar o tráfego na região, visando a segurança, a proteção ambiental e o estímulo ao turismo sustentável. A iniciativa busca contornar o problema até que a solução definitiva seja implementada através do Plano de Gestão Integrada do Projeto Orla.
O MPF expediu uma recomendação em fevereiro, estabelecendo um prazo de 60 dias para regulamentar a situação do trânsito na faixa de areia da praia, em conformidade com a Resolução nº 31/2016 do Cepram/AL, que veda o tráfego de veículos na faixa de areia, permitindo apenas exceções justificadas e voltadas ao interesse público. O prefeito de Piaçabuçu se comprometeu a editar um decreto municipal até o dia 18 de abril, regulamentando a circulação de veículos na faixa de areia, definindo critérios para o cadastro de veículos autorizados, delimitando áreas de estacionamento, estabelecendo horários permitidos para circulação, implementando tecnologias de controle e efetivando a fiscalização.
Além disso, o MPF recomendou a criação de um comitê municipal emergencial, com representantes de órgãos públicos e da sociedade civil, para acompanhar a implementação das medidas. A médio e longo prazo, a solução definitiva seria a municipalização do trânsito em Piaçabuçu, com a adesão ao Sistema Nacional de Trânsito, e a execução do Plano de Gestão Integrada do Projeto Orla. A proposta de regulamentação emergencial foi bem recebida pelos comerciantes locais, que demonstraram otimismo com a possibilidade de organizar o fluxo de veículos e fortalecer o turismo de forma segura e sustentável.
