O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação judicial contra o município de Maragogi (AL) para barrar o decreto que criou a Área de Relevante Interesse Ecológico Marinha da Lagoa Azul (ARIE da Lagoa Azul). A medida autoriza atividades turísticas na Praia de Antunes, dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, o que pode ameaçar a biodiversidade marinha, especialmente os recifes de corais.
Na ação, o MPF pede a anulação do decreto ou a exclusão de dispositivos que contrariem o plano de manejo da APA. Requereu ainda decisão liminar para suspender a exploração turística na Lagoa Azul, intensificar a fiscalização e promover campanhas informativas sobre as restrições no local.
Segundo investigações, o decreto foi aprovado sem cumprir exigências legais e sem considerar o plano de manejo da APA. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) ressaltou que a região possui baixa resiliência ambiental, e a pressão do turismo compromete a conservação dos recifes.
O procurador da República Lucas Horta destacou que a autorização para três catamarãs, 40 lanchas e outras atividades recreativas geraria impacto significativo no ecossistema, colocando em risco os objetivos de preservação da APA Costa dos Corais.
