Na segunda-feira (17), o Ministério Público Federal (MPF) estabeleceu ao município de Piaçabuçu um prazo de 60 dias para impedir o tráfego de veículos na faixa de areia da Praia do Pontal do Peba, uma área de proteção ambiental.
Após a constatação do tráfego irregular de veículos na praia, por meio de apuração em inquérito civil, foi aplicada a resolução do Conselho Estadual de Proteção Ambiental de Alagoas (Cepram/AL), que proíbe a circulação de veículos na faixa de areia da Zona Costeira do estado, devido aos danos causados ao meio ambiente e ao ecossistema.
Foi solicitado à prefeitura que o tráfego de veículos na área ocorra apenas em casos de necessidade, que seja realizada fiscalização efetiva e que sejam aplicadas sinalizações para orientar a população sobre a proibição. O município tem 10 dias para informar se aceitará a recomendação, sem prejuízo do prazo de 60 dias para a implementação das medidas, ambos os prazos começam a contar a partir do recebimento do documento.
