Através do Procedimento Preparatório n° 11.000.001040/2024-15, o Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas pretende averiguar a regulamentação do uso de smartphones nas escolas públicas e privadas do estado. A ação acontece com base no relatório de monitoramento global da educação de 2023, publicado pela UNESCO.
Segundo o estudo, o uso sem monitoramento de celulares está ligado a níveis de aprendizagem prejudicados. Essa análise despertou preocupações de educadores e autoridades quanto à normalização da utilização dos aparelhos nas salas de aula.
De iniciativa da procuradora da República Júlia Wanderley Vale Cadete, o procedimento irá verificar se há normativas ou projetos de lei que visem a limitação do uso de smartphones nas escola. Atualmente, corre na Câmara dos Deputados o projeto n°104/2015, que tem como objetivo proibir o uso de aparelhos smartphones em sala de aula, exceto quando utilizados para a realização de atividades. O MPF já solicitou a Câmara Municipal de Maceió e a Assembleia Legislativa de Alagoas se há projetos em tramitação dentro do tema.
