MPF defende indenização a pescadores afetados por obra no Porto de Maceió

O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas, nesta terça-feira (29), se declarou a favor da condenação da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) e da União pelos danos causados à pesca artesanal durante a dragagem do Porto de Maceió, realizada no primeiro semestre de 2018. Apresentada pelo procurador da República Lucas Horta, a manifestação em uma Ação Civil Pública movida por entidades representativas dos pescadores.

Conforme com MPF, a dragagem afetou diretamente a área conhecida como “Lama Grande”, que é tradicionalmente utilizada em pesca artesanal. O despejo de sedimentos teria comprometido o ecossistema local, o que resultou a mortalidade de peixes e camarões, reduziu a produtividade da pesca e impactar a subsistência das famílias.

Esses efeitos foram confirmados por estudos da Procuradoria-Geral da República e da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), que propôs que os pescadores afetados sejam indenizados por danos morais e materiais individuas. O órgão também sugeriu um valor mínimo presumido em cinco salários mínimos da época para os prejuízos matérias, correção monetária e juros desde março de 2018.