O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido como Ratinho, e a emissora SBT por suposta transfobia contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). Na ação, o órgão pede a condenação ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos. Segundo a parlamentar, caso a indenização seja concedida, os recursos deverão ser destinados a mulheres vítimas de violência.
O processo foi motivado por declarações feitas por Ratinho durante um programa exibido na quarta-feira (11), quando comentou a eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Na ocasião, o apresentador afirmou que a parlamentar “não é mulher, é trans” e disse ainda que, para ser mulher, seria necessário “ter útero” e “menstruar”.
Após as falas, Erika Hilton apresentou representação ao MPF, que decidiu abrir a ação contra o apresentador e a emissora. No documento, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Enrico Rodrigues de Freitas, argumenta que as declarações exibidas no programa configuram “discurso de ódio”, por deslegitimarem a identidade de gênero da deputada e atingirem também a comunidade LGBTQIA+.
O Ministério Público também ressalta que o SBT atua como concessionária de serviço público de comunicação, conforme previsto na Constituição Federal, e que emissoras de televisão devem observar princípios que respeitem a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais.
