O Ministério Público de Alagoas recebeu recentemente mais um processo de investigação de irregularidades fiscais, dessa vez, envolvendo o município de Jaramataia. Segundo as informações, estão sendo investigados Francisca Gerlandia Veriato de Souza, ex-secretária municipal de Saúde, Raphael Barros de Lima e Raulene Karoline da Silva Barros, dois sócios da RR Distribuidora LTDA, por supostas irregularidades na compra de medicamentos no ano de 2016. Inicialmente, a denúncia foi enviada ao Ministério Público Federal, mas acabou ficando na esfera estadual para apuração.
O promotor Lucas Schitini já decidiu pela instauração do inquérito civil, que deve coletar as informações complementares necessárias e direcionar para a responsabilização das partes envolvidas. Mediante a confirmação da prática de improbidade administrativa, eles irão responder criminalmente e também na esfera cível, na qual podem ser condenados a restituir tudo que foi desviado através do esquema.
“O nosso dever é zelar pelo princípio da legalidade, da impessoalidade, moralidade e todos os outros definidos pela Constituição Federal e agir sempre que necessário para evitar favorecimentos ilícitos de gestores se apropriando de recursos públicos que poderiam ser investidos em prol do cidadão”, salientou o promotor Schitini.
