Após denúncias que apuram supostas irregularidades na atuação dos delegados de polícia que trabalham durante os plantões de sexta a segunda-feira, o Ministério Público de Alagoas (MP/AL) emitiu algumas recomendações para regularizar as atividades. A denúncia aponta que os delegados não estariam realizando a juntada dos materiais apresentados pela Polícia Militar durante o período.
O MP afirma que o princípio de continuidade administrativa devem ser respeitados, ou seja, os procedimentos investigatórios não devem ser interrompidos, mesmo diante da passagem de serviço entre delegados. O órgão recomenda, que durante o expediente regular, promovam a juntada de todos os elementos de prova apresentados pela Polícia Militar, incluindo capturas de cenas por meio de fotografias e vídeos e outros, aos autos de prisão em flagrante delito lavrados e aos inquéritos policiais instaurados.
O Ministério solicita também a adoção de medidas visando ao adequado registro documental dos procedimentos adotados pela polícia para a preservação da integridade, autenticidade e confiabilidade dos elementos. Os responsáveis tem o prazo de 15 dias para remeter um ofício com as medidas que foram adotadas para resolver a situação.
