MPAL e PM firmam acordo com prefeituras para garantir segurança no Carnaval 2025

Os preparativos para o Carnaval de 2025 já começaram. Visando o bom funcionamento das políticas públicas e a segurança durante as festividades, o Ministério Público de Alagoas (MPAL), o Comando do 8º Batalhão da Polícia Militar (8º BPM) e os representantes de Coqueiro Seco, Santa Luzia do Norte e Satuba firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

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A partir do acordo, é possível estabelecer algumas questões de ordem, como restrições à comercialização de bebidas, o controle de equipamentos sonoros, limite de horário para realização de eventos, autorização para o uso de paredão apenas em blocos de rua, entre outras. Em caso de descumprimento, a multa é avaliada em R$ 10 mil.

“Esperamos que todos sigam o que foi ajustado, para que não haja necessidade de intervenções”, afirmou o promotor de Justiça Magno Moura. Além das medidas já mencionadas, a fiscalização para cumprimento das regras do Estatuto da Criança e do Adolescente e a proibição de comercialização de bebidas em vasilhames de vidro e espetinhos também foram discutidas.

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