O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio do procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, da 4ª, 5ª e 21ª Promotorias de Justiça da Capital e do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente, expediu uma Recomendação conjunta ao Estado de Alagoas para que regularize o quadro de pessoal da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh).
O PGJ e os promotores que assinam o documento ressaltam que a situação da Semarh é de extrema criticidade e esvaziamento do quadro de pessoal, o que compromete a gestão de programas na área de recursos hídricos como também a fiscalização ambiental e a emissão de outorgas de uso da água.
Devido a essa situação, o MPAL recomenda ao Estado que inclua a Semarh no cronograma de concursos públicos em andamento, visando ao provimento de cargos efetivos em número suficiente para garantir o pleno, regular e eficiente funcionamento da pasta, com especial atenção à recomposição do corpo técnico da Superintendência de Recursos Hídricos e de outras áreas finalísticas estratégicas.
Ascom MPAL
