O Ministério Público Estadual recomenda que prefeito, vice-prefeito e os vereadores não associem sua imagem a qualquer candidato ao cargo de conselheiro tutelar da cidade. A recomendação veio após denúncia sobre os possíveis candidatos ao cargo de conselheiro tutelar do Município de Pilar, que estão sendo “apoiados” por vereadores, sobretudo com a solicitação intensa de votos.
O promotor Silvio Azevedo Sampaio, da Promotoria de Justiça da Comarca de Pilar quem assinou a recomendação e ela foi publicada no Diário Oficial do MP da última sexta-feira (14).
Além de salientar que os políticos não devem fazer qualquer tipo de propaganda em favor de determinado candidato. O documento expressa ainda que os partidos políticos com diretórios em Pilar e pretensos candidatos a cargos políticos também não vinculem a imagem do partido ou do presidente da legenda a qualquer candidato ao cargo de conselheiro tutelar, sob pena de adoção das medidas cíveis, administrativas e criminais cabíveis. Punição também cabe à pedido de votos para conselheiros tutelares a eventuais servidores públicos, sejam efetivos, contratados ou comissionados, tanto na esfera da Câmara Municipal quanto da Prefeitura.
Segundo o promotor, o objetivo da recomendação é:“assegurar a isonomia entre todos os candidatos, assim como prevenir e coibir a prática de condutas abusivas e/ou desleais, que podem importar, inclusive, na quebra do requisito da “idoneidade moral”, expressamente exigido de todos os candidatos/membros do Conselho Tutelar pelo art. 133, da Lei n° 8.069/90”.
