O Ministério Público de Alagoas (MPAL) solicitou ao Departamento Municipal de Transporte e Trânsito (DMTT) o reforço da fiscalização na orla de Maceió para coibir a circulação irregular de veículos automotores em espaços destinados a pedestres e ciclistas. A medida foi adotada após denúncias sobre o uso indevido desses veículos em calçadas, ciclovias e ciclofaixas.
De acordo com o MPAL, têm sido registrados casos envolvendo bicicletas elétricas com acelerador, ciclomotores, scooters e motonetas transitando em locais onde a circulação é proibida. A prática, além de irregular, representa risco à segurança de quem utiliza esses espaços para caminhada, lazer e prática esportiva.
O órgão ministerial esclarece que, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), esses meios de transporte são classificados como veículos automotores, exigindo licenciamento e habilitação específica. Por isso, não podem trafegar em áreas exclusivas para pedestres e ciclistas.
A 66ª Promotoria de Justiça instaurou uma Notícia de Fato e determinou que o DMTT intensifique as ações de fiscalização, reforce a sinalização e promova campanhas educativas voltadas aos usuários e comerciantes da região. O órgão municipal também deverá apresentar, no prazo de até dez dias, um relatório detalhando as medidas que serão adotadas para garantir o uso adequado e seguro da orla marítima da capital.
