A Prefeitura de Palmeira dos Índios está sendo investigada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) por possível omissão no cumprimento de metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE). O procedimento foi instaurado para apurar se a gestão municipal deixou de atingir objetivos relacionados à qualidade do ensino e à ampliação da educação em tempo integral.
De acordo com o MP, a investigação concentra-se, principalmente, no desempenho das escolas municipais no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Dados apontam que a maioria das unidades avaliadas em 2023 não alcançou a média considerada adequada, prevista na Meta 7 do PNE, que trata da melhoria da qualidade do ensino.
Outro ponto analisado é o cumprimento da Meta 6, que prevê a oferta de educação em tempo integral para, no mínimo, 25% dos estudantes da rede pública. Segundo o órgão ministerial, há indícios de que o município não atingiu esse percentual dentro do prazo estabelecido.
Como parte da apuração, o MPAL expediu ofícios solicitando informações detalhadas à Prefeitura e emitiu recomendação para que a gestão municipal apresente esclarecimentos e um relatório sobre as medidas adotadas para cumprir as metas educacionais. A prefeita e a Secretaria Municipal de Educação deverão se manifestar dentro do prazo legal.
O procedimento segue em andamento e, caso sejam confirmadas irregularidades, poderão ser adotadas medidas administrativas ou judiciais cabíveis.
