O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) encontrou irregularidades no edital do concurso público lançado pela Prefeitura de Feira Grande, no interior de Alagoas. O edital, divulgado em 8 de dezembro, permite inscrições até 4 de janeiro de 2024, exclusivamente online por meio do ISBA Seleção e visa contratar 112 profissionais de diferentes níveis de escolaridade.
Entre as irregularidades, o promotor Lucas Schitini, da Promotoria de Justiça de Feira Grande, apontou a ausência de previsão de cotas raciais em alguns cargos, um quantitativo de vagas insuficiente para a atual demanda de servidores contratados, exigência ilegal de experiência profissional jurídica e restrições à inscrição online, que prejudica candidatos sem acesso à internet.
Além disso, também foram questionadas a distribuição desigual das questões para cargos de nível superior, a ausência de prova discursiva para cargos específicos e a pontuação idêntica na prova de títulos para candidatos com mestrado e doutorado. O MP/AL fez recomendações para retificação do edital.
“Ausência de prova discursiva/subjetiva para os cargos de Procurador e Assistente Jurídico, visando avaliar a adequadamente a capacidade do candidato na elaboração de manifestações jurídicas (judiciais, extrajudiciais ou consultivas), que exige capacidade de redação e concatenação do raciocínio jurídico; ausência de descrição das atribuições dos cargos ofertados; idêntica pontuação na prova de títulos para candidatos portadores de mestrado e de doutorado”, diz parte do documento do MP/AL publicado na sexta-feira (20).
