O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), afirmou nesta sexta-feira (19) que caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, caso a caso, quais condenados pelos atos de 8 de janeiro poderão ser beneficiados pelo PL da Dosimetria aprovado pelo Congresso Nacional.
Segundo o parlamentar, a aprovação do projeto pelo Legislativo não garante que todos os réus se enquadrem automaticamente nos critérios para a redução de pena.
Motta destacou que o STF terá competência para analisar individualmente as condutas. A expectativa é de veto presidencial ao texto, seguido de possível derrubada do veto pelo Congresso. O presidente da Câmara também disse esperar que a polarização política não prejudique uma agenda positiva para o país no próximo ano.
