A Uber foi condenada a pagar R$ 2 mil por danos morais a um motorista que teve o cadastro cancelado sem aviso prévio. Além da indenização, a empresa deverá reinserir o autor no quadro de motoristas da plataforma. De acordo com o processo, o motorista teve o perfil desativado sem justificativa e sem notificação prévia, o que o impediu de exercer a profissão. Diante da suspensão, ele ingressou com ação na Justiça.
O autor informou que a suspensão inicial ocorreu por causa de uma pendência na conta. No entanto, mesmo após resolver a situação, o descredenciamento foi mantido. Em defesa, a Uber alegou que não houve irregularidade na conduta adotada. Porém, não comprovou o envio de notificação ou aviso antes do cancelamento do cadastro.
A decisão foi assinada pela juíza Marcella Pontes, do Juizado Especial Cível e Criminal de Rio Largo. Na decisão, a juíza afirmou que a retirada do meio de trabalho sem comunicação prévia configura dano moral.
“A requerida não comprovou ter remetido a prévia notificação ao autor a respeito do cancelamento de seu perfil. À vista disso, a privação do meio de trabalho do autor de maneira imotivada e em conjuntura de desproporcionalidade de condições entre o motorista e a empresa de aplicativo, sem possibilidade de exercício de direito de defesa, implica dano extrapatrimonial ao demandante”, destacou a magistrada.
