A Justiça da cidade de Mongaguá, no Litoral Sul de São Paulo, decidiu manter o bloqueio de um motorista de aplicativo que recusou 4.421 corridas em apenas 30 dias. Além disso, ele também cancelou 769 viagens que já haviam sido aceitas na plataforma.
Segundo o processo, após ser bloqueado, o motorista entrou com uma ação judicial pedindo para ser reintegrado ao aplicativo. Ele também solicitou uma indenização de R$ 28 mil por danos morais e lucros cessantes (valores que ele teria deixado de ganhar).
A defesa do condutor afirmou que o desligamento foi feito de forma genérica, com a justificativa de excesso na taxa de cancelamento. Segundo os advogados, o motorista teria o direito de aceitar ou recusar corridas.
Por outro lado, a empresa responsável pela plataforma apresentou dados mostrando que o profissional descumpriu os termos de uso e as regras da comunidade, ao registrar um número considerado muito alto de recusas e cancelamentos.
Decisão da Justiça
Na decisão, a juíza Lígia Dal Colletto Bueno destacou que, embora os motoristas tenham autonomia para aceitar ou recusar corridas, o volume elevado de cancelamentos configurou abuso de direito.
A magistrada também afirmou que houve violação do princípio da boa-fé objetiva, que exige honestidade e equilíbrio nas relações contratuais. Com base nas provas apresentadas, a Justiça negou o pedido do motorista. O bloqueio na plataforma foi mantido, e ele não receberá a indenização solicitada.
O caso chama atenção para a importância do cumprimento das regras estabelecidas pelas plataformas digitais de transporte.
