O ministro Alexandre de Moraes pediu vista e suspendeu, nesta terça-feira (10), o julgamento no Supremo Tribunal Federal que analisa a disputa entre a TV Globo e a TV Gazeta de Alagoas sobre a retransmissão do sinal da emissora no estado. O processo estava sendo analisado no plenário virtual desde a última sexta-feira (6) e tinha placar de 3 a 0 favorável à Globo.
Até a suspensão, o relator e presidente da Corte, Edson Fachin, havia votado para derrubar a decisão da Justiça de Alagoas que obrigava a manutenção do contrato de afiliação entre as empresas. Para o ministro, a imposição judicial para manter o vínculo seria desproporcional e violaria a autonomia privada da emissora.
Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o voto do relator. Fachin também citou entendimento do ministro Luís Roberto Barroso ao defender que a integridade do serviço de radiodifusão não pode ser condicionada a interesses privados.
A disputa judicial é um desdobramento da perda da afiliação da TV Gazeta, empresa ligada à família do ex-presidente Fernando Collor. Desde setembro de 2025, o conteúdo da Globo em Alagoas passou a ser transmitido pela TV Asa Branca, após decisão do STF que autorizou a criação de uma nova afiliada no estado.
