O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta segunda-feira (22), a retomada do processo contra o deputado cassado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no âmbito da investigação sobre a trama golpista. Parte das ações havia sido suspensa porque algumas acusações se referem a fatos ocorridos após a diplomação do mandato, em dezembro de 2022, período em que a Constituição prevê imunidade parlamentar.
Ramagem, que está foragido nos Estados Unidos, já foi condenado a 16 anos e 1 mês de prisão por participação na tentativa de reverter o resultado das eleições de 2022, vencidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, o julgamento havia sido interrompido em relação a dois crimes: dano qualificado, com violência e ameaça contra patrimônio da União, e deterioração de patrimônio tombado, ambos ligados aos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Com a retomada do processo, o ex-parlamentar pode voltar a ser julgado por esses crimes adicionais, o que pode resultar no aumento da pena já imposta. A perda de mandato de Ramagem foi decretada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), no último dia 18 de dezembro.
Alexandre de Moraes também agendou uma audiência de instrução para o dia 5 de fevereiro de 2026, a ser realizada por videoconferência. Na ocasião, serão ouvidas as testemunhas indicadas pela defesa e pela acusação, conduzida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
