O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, reconheceu que dois dos crimes cometidos pelo ex-deputado Roberto Jefferson haviam sido prescritos, além de manter o cumprimento de pena em prisão domiciliar.
Condenado por incitar violência contra autoridades em 2021, Roberto Jefferson cumpre pena de mais de nove anos de prisão. Mas com a prescrição dos crimes de calúnia e incitação pública, sua pena será diminuída.
Moraes, porém, negou o pedido de embargos infringentes da defesa, citando o “ausente número necessário de votos absolutórios próprios (quatro)”. Este recurso é usado para questionar decisões tomadas sem unanimidade.
