O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nessa segunda-feira (19) parte dos pedidos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no âmbito da perícia médica determinada pela Corte. Segundo o magistrado, ao menos cinco quesitos foram considerados “irrelevantes, impertinentes ou protelatórios”, por extrapolarem o objetivo técnico da avaliação médica.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e, na semana passada, foi transferido para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecida como Papudinha. Na mesma decisão, Moraes determinou que o ex-presidente fosse submetido imediatamente a uma junta médica oficial, formada por médicos da Polícia Federal, para avaliar seu estado de saúde e as condições de cumprimento da pena.
A defesa foi autorizada a indicar um assistente técnico e apresentou, na última sexta-feira (16), o nome do médico Cláudio Augusto Vianna Birolini, responsável pelo acompanhamento clínico de Bolsonaro, além de uma série de questionamentos à junta médica. Moraes homologou o nome do profissional indicado e autorizou seu acesso à unidade prisional sempre que necessário, mas rejeitou parte das perguntas encaminhadas.
Entre os pontos indeferidos estão quesitos que buscavam avaliar a possibilidade de prisão domiciliar, riscos concretos à vida do ex-presidente no sistema prisional e o enquadramento do quadro clínico como grave enfermidade. Moraes também rechaçou a premissa de que Bolsonaro estaria em um “ambiente prisional comum”, destacando que a Sala de Estado Maior possui condições distintas daquelas alegadas pela defesa.
