O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-deputado federal Daniel Silveira compareça à própria cerimônia de casamento, marcada para o dia 21 de fevereiro, em Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro. A liberação terá duração de quatro horas, das 10h às 14h, e ocorrerá sob monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Silveira cumpre pena de 8 anos e 9 meses de prisão, em regime aberto, pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. A cerimônia será realizada em cartório no município fluminense.
A decisão atendeu a pedido da defesa, que argumentou tratar-se de um evento de “elevado valor pessoal, social e familiar”, relacionado à concretização de um projeto de vida constitucionalmente protegido.
De acordo com o despacho, a Secretaria de Administração Penitenciária ficará responsável pelo monitoramento do condenado durante o período autorizado.
