O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta quinta-feira (11) a perda imediata do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e ordenou que o suplente seja empossado em até 48 horas. A decisão coloca o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sob forte pressão: de um lado, a ordem judicial; de outro, o resultado do plenário que havia rejeitado a cassação ao não atingir a maioria absoluta necessária. O impasse reacende o debate sobre os limites entre decisões internas do Legislativo e determinações do Supremo.
A cassação de Zambelli já havia sido definida pela Primeira Turma do STF e comunicada à Câmara em junho, mas Motta, pressionado pela oposição, remeteu o caso à CCJ. Na quarta-feira (10), a comissão aprovou a perda do mandato, mas o plenário reverteu o parecer: foram 227 votos pela cassação e 170 contra, número insuficiente para consolidar a punição. Apesar da vitória momentânea para a oposição, governistas avaliavam que o desfecho dependeria novamente do STF — previsão que se confirmou poucas horas após a votação.
Mesmo sem a nova intervenção do Supremo, a manutenção de Zambelli no cargo era considerada insustentável. Presa na Itália e sob risco de extradição, ela acumula faltas que podem levar à perda automática do mandato, conforme a Constituição. Além disso, Zambelli enfrenta duas condenações criminais: uma de dez anos de prisão, junto ao hacker Walter Delgatti Neto, por invasão ao sistema do CNJ; outra por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
Com a decisão de Moraes, deve assumir a vaga o suplente Adilson Barroso (PL-SP), que recebeu mais de 62 mil votos em 2022. Aliados de Zambelli argumentam que somente o plenário pode decidir sobre a cassação de um parlamentar, mas há precedente recente de perda de mandato aplicada diretamente pela Mesa Diretora. A emissão do ato de posse do suplente, agora, será o primeiro teste da gestão de Hugo Motta diante da determinação expressa do Supremo.
