O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu um prazo de 120 dias para que o Governo Federal elabore e apresente um plano nacional para a população em situação de rua.
Para Moraes, o Executivo e o Legislativo têm sido omissos ao longo dos anos, uma vez que políticas públicas para pessoas que moram nas ruas são raras de serem implantadas, desobedecendo um decreto presidencial de 2009.
“A violação maciça de direitos humanos, a indicar um potencial estado de coisas inconstitucional, impele o Poder Judiciário a intervir, a mediar e a promover esforços na reimaginação de uma estrutura de enfrentamento para as mazelas que, lastimavelmente, caracterizam uma determinada conjuntura, tal qual aquela que se apresenta”, afirmou.
Na decisão, o ministro proibiu os estados e municípios de realizaram obras com arquitetura hostil contra a população de rua, recolhimento forçado de pertences pessoais e remoção compulsória de pessoas.
