O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido de liberdade feito pela defesa do ex-vereador do Rio de Janeiro Gabriel Monteiro (PL) preso desde novembro de 2022 sob suspeita de estupro. A decisão do ministro, em um recurso em segredo de Justiça, foi tomada na terça-feira (14).
O recurso do ex-vereador chegou ao STF na segunda-feira (13), depois de a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar, em abril, um habeas corpus para que ele saísse da cadeia. A defesa alegou “excesso de prazo” na prisão preventiva imposta a Gabriel, citou demora no cumprimento de determinações solicitadas pelos defensores no processo e pediu que ele fosse colocado em liberdade.
Na decisão no recurso, Zanin entendeu não estar ocorrendo “violação do princípio da razoável duração do processo” e afirmou que a demora na conclusão da instrução de ações penais só configura “constrangimento ilegal”, como alegou a defesa, quando existe “desídia”, ou seja, indolência e “inércia” da Justiça, do Ministério Público ou “outra situação incompatível com o princípio da razoável duração do processo”.
O ministro concluiu ainda que “pelo que se depreende, estão sendo tomadas todas as medidas necessárias para o correto processamento da ação penal, sem perder de vista a celeridade que se é possível dar a processo com réu preso”.
