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Ministro Silvio Almeida aciona AGU contra deputados por divulgação de informações falsas sobre Banheiro Unissex

O Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, tomou medidas legais contra os deputados Nikolas Ferreira e Filipe Barros devido à disseminação de informações falsas relacionadas à obrigatoriedade de banheiros unissex no Brasil.

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A desinformação alegava ser baseada em uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, mas tanto o Ministro quanto a Secretaria de Comunicação Social (Secom) esclareceram que o conselho é autônomo e não responde ao governo federal, e o documento em questão não possui caráter legal e não menciona banheiros unissex.

Além disso, Silvio Almeida também afirmou que “serão tomadas as providências” contra o deputado cassado Arthur do Val e o senador Sergio Moro, que também compartilharam a notícia falsa. A ação destaca a importância de combater a disseminação de informações incorretas que podem prejudicar o debate público e causar confusão entre os cidadãos.

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