O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma decisão que reverberou na sexta-feira (11), determinando a libertação da blogueira Maria Aparecida de Oliveira. A prisão da profissional ocorreu em 21 de julho, por ordem da Polícia Civil de Alagoas (PC/AL), devido a acusações de calúnia, injúria e difamação. A decisão do ministro Zanin estabelece que o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) deve apresentar uma alternativa à prisão até a próxima segunda-feira (14), buscando medidas distintas para Maria Aparecida, atualmente detida no Presídio Santa Luzia.
Embora Aparecida já tenha sido condenada em dois outros processos, sua pena nunca foi efetivamente cumprida. Em uma determinação emitida em 4 de agosto, o ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recusou o pedido de Habeas Corpus (HC) apresentado pela equipe de advogados da blogueira. O pedido buscava a revogação da prisão e pleiteava que o Judiciário de Alagoas analisasse o mérito do HC antes de qualquer revisão adicional.
Os representantes legais de Maria Aparecida emitiram uma declaração abordando os desafios do caso e as ações futuras: “Compreendemos a dificuldade do caso por tudo que o cerca. Enquanto defesa, iremos continuar tentando restaurar a liberdade da idosa. Dessa vez, junto ao STF.” Esse desdobramento legal destaca o constante equilíbrio entre liberdade de expressão e responsabilidade por declarações, especialmente no contexto digital, e evidencia as complexas determinações judiciais em torno dessas questões.
