Na última quarta-feira (02), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou seu voto-vista em ação que trata da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O julgamento foi retomado após oito anos de análise e, até o momento, são 4 votos a zero a favor da descriminalização, com diferentes teses.
Moraes defendeu a necessidade de estabelecer critérios objetivos para diferenciar usuários de traficantes. Segundo sua tese, considera-se usuário quem estiver portando entre 25 e 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas da planta. Vale ressaltar que o ministro enfatizou que essa regra deve aplicar-se somente à maconha, não se estendendo a outras drogas, em concordância com a posição do relator da ação, ministro Gilmar Mendes.
Após a apresentação do voto do ministro Moraes, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, o que significa que a análise do tema será interrompida temporariamente até que Mendes finalize sua análise e apresente seu voto sobre a questão. A discussão sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal continua no STF, gerando expectativas quanto à sua resolução.
