17 de março de 2026
Carregando...

Fale com a redação e faça sua sugestão de pauta

Ministro do STF André Mendonça decidirá sobre continuidade da CPMI do INSS

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), André Mendonça, foi sorteado nesta terça-feira (17) relator para o pedido de prorrogação da CPMI do INSS.

Em nota, o presidente da comissão, presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), elogiou a designação de Mendonça. “Trata-se de um tema de elevada relevância institucional. Não estamos diante de uma questão política menor, mas de um direito constitucional do Parlamento, que precisa ser respeitado para que possamos cumprir, até o fim, o dever de investigar”, afirmou o senador.

Os membros da CPMI protocolaram um Mandado de Segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) na noite de sexta-feira (13) e apontaram omissão do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), por não receber e não realizar a leitura do requerimento de prorrogação.

Agora, o colegiado pede que o STF interceda no caso com uma medida cautelar para assegurar que a mesa diretora e Alcolumbre recebam e leiam o requerimento com urgência. O pedido inicial foi assinado e apresentado por parlamentares em dezembro de 2025