O ministro do MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), Ricardo Lewandoswki , afirmou nesta terça-feira (11) que equiparar facções criminosas a grupos terroristas representa um “grave risco à soberania nacional”. A declaração foi no Congresso Nacional do Ministério Público, dada em reação ao relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) sobre o chamado PL Antifacção, que tramita na Câmara esta semana, mas foi rebatizado pelo relator como Marco do Combate ao Crime Organizado.
“Seria extremamente perigoso abrir uma brecha na soberania nacional, possibilitaria a intervenção de países estrangeiros no país a pretexto de combater as organizações criminosas”. Além disso, para o ministro, a comparação inibiria investimentos estrangeiros no Brasil, “porque ninguém no mundo quer investir num país que reconhece que tem organizações criminosas em seu território”, afirmou. Segundo Lewandowski, o texto abre brechas que poderiam justificar a intervenção de potências estrangeiras sob o pretexto de combater o crime organizado.
O ministro classificou, ainda, como “claramente inconstitucional” o trecho da proposta que restringe a atuação da Polícia Federal. O primeiro texto do relator prevê que a PF só possa atuar em estados mediante autorização dos governadores.
