O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, se ausentou, nesta terça-feira (10), da audiência feita pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, que pediu a sua convocação. A lei do impeachment assegura que ministro que não comparecer a alguma convocação da Câmara ou do Senado sem justificar pode ser alvo de impeachment por crime de responsabilidade.
O presidente da Comissão de Segurança Pública, Sanderson (PL-RS), disse que fará um pedido pela cassação. “Nós tomaremos as medidas embasadas na Constituição”, afirmou.
O parlamentar declara que recebeu a justificativa do ministro apenas às 9h23. Dino justificou que a ausência ocorreu devido a “providências administrativas inadiáveis” realizadas com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Sanderson sorriu ao ler a motivação. A audiência começou a pouco menos de meia hora depois da chegada do ofício da pasta, às 9h47.
O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) disse que já tinha deixado um pedido de impeachment pronto para Dino caso ele se ausentasse. “Faço seis convocações para o ministro e ele c…”, afirmou. “São convocações oficiais sob pena de crime de responsabilidade e impeachment. Já está protocolado porque eu não sou trouxa. Eu sabia que ele não vinha.”
A convocação atendia a 19 pedidos de deputados que compõem a comissão, o qual tratavam de nove temas. São estes: as imagens do 8 de janeiro, regulamentação de armas, invasão de terras, interferência na Polícia Federal, a acusação de fake news a colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), corte de verba no Orçamento de 2024 para o combate à criminalidade, ataque aos membros do colegiado, controle de conteúdos danosos no YouTube, o caso das prisões por adulteração na carteira de vacina e criminalização dos games.
