Durante audiência pública realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta (5), o procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves propôs multa de R$ 5 mil até R$ 30 mil para quem divulgar fake news feitas com inteligência artificial nas eleições deste ano.
“A proposta da Procuradoria Geral Eleitoral é que se inclua um parágrafo terceiro no atual artigo 9º C da resolução 23.610 para dizer que a utilização de conteúdo fabricado ou manipulado, inclusive por meio de inteligência artificial para a divulgação de fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados sujeitará o responsável pela divulgação, e, quando comprovado o prévio conhecimento o beneficiário da propaganda, a multa de 5 a 30 mil reais”, disse
As propostas apresentadas na audiência pública serão analisadas pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, que decidirá se incorpora ou não as sugestões. Em seguida, o conjunto das regras será submetido à votação do plenário da Corte. Pela legislação eleitoral, as novas normas precisam ser publicadas até 5 de março.
