Nesta quarta (28), através do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Alagoas, ficou determinado que hotéis e pousadas em Marechal Deodoro, principalmente localizados na Praia do Francês, parem de cobrar automaticamente a “taxa de turismo” que vem sendo alvo de reclamações de turistas no local.
Segundo hóspedes, os estabelecimentos estão cobrando a suposta “taxa” sem aviso prévio ao fazer o check-out e sem deixar claro que essa “taxa” não é obrigatória, violando o Código de Defesa do Consumidor (CDC), já que não existe lei em Marechal Deodoro que determine essa cobrança. Portanto, a portaria, assinada pela promotora de Justiça Maria Luísa Maia Santos, da 1ª Promotoria de Marechal Deodoro, determina que os hotéis informem, de forma expressa, no momento da reserva e do check-in que a cobrança é facultativa.
A promotora também orienta que a destinação de recursos arrecadados seja transparente e dá um prazo de 60 dias para que os estabelecimentos adequem a sinalização e comunicação. O MP também notificou a Secretaria Municipal de Turismo, a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH/AL) e o PROCON/AL para fiscalizarem a situação.
