12 de março de 2026
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Ministério da Fazenda encerra definitivamente isenção de US$ 50 para compras na Shopee e Shein

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad,  anunciou nesta quarta-feira (9) o encerramento definitivo da isenção da alíquota de importação para compras no valor de até 50 dólares feitas em sites de vendas, como Shein e Shopee.

Após a decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) o encerramento passou a valer de imediato. A ação visa fortalecer a arrecadação pública, contribuindo para o equilíbrio das contas brasileiras.

Dessa forma, a portaria que passou a vigorar em 1º de agosto, que reduzia a alíquota a zero, de forma temporária, perde efeito