Investigado pela Polícia Federal por crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro, o secretário de Saúde de Alagoas, Gustavo Pontes de Miranda Oliveira, reassumiu o cargo após decisão do ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça. O despacho abre margem para a anulação de toda a investigação, não pelo conteúdo das acusações, mas por possíveis falhas formais na condução do inquérito.
Em dezembro, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região havia determinado o afastamento do secretário por 180 dias, além de proibi-lo de acessar a Secretaria de Saúde e manter contato com outros investigados. A PF apura um suposto esquema de desvio de cerca de R$ 100 milhões do SUS por meio de contratos emergenciais, que dispensam licitação, com pagamento de propina a agentes públicos.
Entre os indícios levantados, está a compra de uma pousada em Porto de Pedras, no valor de R$ 5,7 milhões, registrada em nome do filho do secretário. Segundo a PF, o imóvel teria sido pago por empresários beneficiados pelo esquema. As investigações indicam que ao menos R$ 18 milhões foram desviados e usados, inclusive, para aquisição de bens em nome de familiares e terceiros.
Apesar da gravidade das suspeitas, o ministro entendeu que a investigação teria começado sem a supervisão judicial exigida para autoridades com foro privilegiado. A decisão é liminar e, se confirmada, pode levar à anulação do inquérito. O Governo de Alagoas informou, em nota, que confia na Justiça e afirmou que, com o retorno do titular à pasta, a prioridade segue sendo a continuidade dos serviços de saúde, embora não tenha detalhado o resultado da comissão interna criada para apurar os fatos.
