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A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 376/25, que propõe a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para eleitores convocados e nomeados para prestar serviço à Justiça Eleitoral. A medida busca incentivar a participação de cidadãos no processo eleitoral, garantindo um benefício a quem desempenha funções essenciais durante eleições, plebiscitos e referendos.
De acordo com o texto, a isenção será concedida a mesários, presidentes de mesa, escrutinadores, auxiliares de Junta Eleitoral, coordenadores de seção, secretários de prédio e demais cidadãos designados para auxiliar a Justiça Eleitoral. Para ter direito ao benefício, o eleitor deverá apresentar um documento emitido pela Justiça Eleitoral, contendo nome completo, função desempenhada e a data do evento eleitoral.
A quantidade de participações exigidas para a isenção varia conforme o número de eleitores do município. Em cidades com mais de 200 mil eleitores, será necessário comprovar atuação em dois eventos eleitorais, enquanto nos municípios com até 200 mil eleitores, apenas uma participação será suficiente. O benefício terá validade de dois anos.
A deputada Carol Dartora (PT-PR), autora da proposta, justificou a iniciativa ressaltando a relevância do trabalho dos mesários e auxiliares da Justiça Eleitoral. “Considerando a importância desses profissionais para o exercício do direito ao voto, é necessário estimular a participação de mais cidadãos de maneira direta no processo eleitoral brasileiro, e um desses estímulos pode ser a isenção do pagamento de taxas para se inscrever em concursos públicos”, afirmou.
O projeto será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nesses colegiados, seguirá para votação no Senado antes de se tornar lei.
