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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiu dos demais ministros e votou para absolver 17 réus acusados de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Flávio Dino votaram a favor das condenações, estabelecendo um placar inicial de 4×1 a favor da punição dos réus.
Segundo Mendonça, as provas apresentadas contra os réus não são suficientemente sólidas para justificar uma condenação, argumentando que não há comprovação de dolo, ou seja, de intenção criminosa.Ele entende que a simples presença dos réus no acampamento não é suficiente para caracterizar a participação nos atos de vandalismo.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, propôs penas que variam de um ano de reclusão a dois anos e cinco meses, além de multas de R$ 5 milhões por danos morais. Moraes também sugeriu medidas alternativas à prisão, como serviços comunitários, participação em cursos sobre democracia e suspensão do uso de redes sociais.
