MEC quer criar agência para fiscalizar universidades e modalidade EAD

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O Ministério da Educação (MEC) quer estabelecer uma agência com amplos poderes, destinada à supervisão do ensino das universidades. A entidade teria a capacidade não apenas de fiscalizar as instituições, mas também de descredenciar cursos e aplicar multas.

A ideia do ministro da Educação, Camilo Santana, é que o novo órgão seja responsável por supervisionar a qualidade dos cursos oferecidos no país, principalmente em entidades privadas, que respondem por 87% da rede educacional, e do ensino à distância, modalidade que esteve em expansão nos últimos anos.

Para concretizar a iniciativa, o governo planeja resgatar um projeto de lei datado de mais de uma década, denominado Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes), enviado durante a gestão de Dilma Rousseff, mas que nunca teve avanço.

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