Manifestantes de norte a sul do país vão às ruas neste domingo (14/12) para protestar contra o Congresso Nacional após a aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria. Os atos ocorrem em diversas cidades brasileiras.
Os organizadores afirmam que as manifestações são uma resposta ao avanço do projeto, que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de Janeiro e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Além das críticas ao Congresso, os protestos também incluem outras pautas, como o fim da escala de trabalho 6×1 e ações de combate ao feminicídio.
A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (10/12) altera os critérios para progressão de pena. Pelo texto, o benefício passa a ser concedido após o cumprimento de um sexto da pena, e não mais de um quarto. A regra não se aplica a condenados por crimes hediondos ou reincidentes.
O projeto também modifica parâmetros para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do regime democrático.
Caso seja aplicado o entendimento apresentado no relatório, a pena de Jair Bolsonaro poderia ser reduzida de 27 anos e 3 meses para 20 anos e 8 meses, com previsão de cumprimento inicial de 2 anos e 4 meses em regime fechado, considerando a remição de pena pelo período de prisão domiciliar.
