O Senado deve votar nesta quarta-feira (24) o projeto de lei complementar (PLP 177/2023) que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados. A proposta é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) e será relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que ainda não divulgou seu parecer. A sessão deliberativa começa às 14h.
O projeto já foi aprovado pela Câmara em maio e ganhou urgência após requerimento aprovado no Senado. A proposta garante que nenhum estado perca cadeiras e amplia as bancadas de nove estados, como Pará e Santa Catarina, que ganhariam quatro vagas cada. A mudança atende a decisão do STF, que cobrou a atualização da distribuição de vagas conforme o tamanho da população.
O prazo dado pelo Supremo para o Congresso ajustar o número de cadeiras conforme o Censo do IBGE se encerra em 30 de junho. A última atualização da representação proporcional dos estados ocorreu em 1994, com base no Censo de 1985.
