Os deputados federais de Alagoas se dividiram na votação do projeto que suspende a Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O texto, aprovado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (5) por 317 votos a favor e 111 contra, segue agora para análise no Senado Federal.
Entre os parlamentares alagoanos, Rafael Brito (MDB), Delegado Fábio Costa (PP), Marx Beltrão (PP), Alfredo Gaspar (União Brasil) e Luciano Amaral (PSD) votaram a favor da suspensão da medida. O único voto contrário foi do deputado Paulão (PT). Já Arthur Lira (PP), Isnaldo Bulhões (MDB) e Daniel Barbosa (PP) não registraram voto.
A resolução do Conanda previa que crianças e adolescentes vítimas de violência sexual tivessem direito a informações sobre a possibilidade de aborto legal, sem a exigência de boletim de ocorrência ou autorização judicial. O texto também classificava como discriminatória a conduta de profissionais que se recusassem a realizar o procedimento por não acreditarem na palavra da vítima.
Com a aprovação do projeto, essas determinações ficam suspensas até nova deliberação do Senado, reacendendo o debate sobre os limites da legislação do aborto legal e os direitos das vítimas de violência sexual no país.
