Madagascar, na África, deu um passo significativo na legislação contra a pedofilia, com a aprovação de um projeto de lei que prevê a aplicação da pena de castração química. O texto aprovado contempla a castração cirúrgica para autores de estupro contra crianças menores de dez anos e estabelece a possibilidade de castração química ou cirúrgica para casos envolvendo crianças entre dez e 13 anos, com exceção para condenados menores de idade. A legislação, que aguarda homologação pelo Supremo Tribunal Constitucional e a sanção presidencial, enfrenta críticas da Anistia Internacional, que a considera um “tratamento cruel, degradante e desumano”.
A proposta de lei aprovada em Madagascar causou controvérsias, especialmente após a reação da Anistia Internacional, que classificou a medida como cruel e incompatível com os direitos humanos. A organização argumenta que a castração química não resolve o problema do estupro infantil e insta o presidente Andry Rajoelina a vetar a legislação. Apesar das críticas, o ministro da Justiça local, Landy Mbolatiana Randriamanantenasoa, defendeu a soberania do país em modificar suas leis, destacando a legitimidade da decisão.
A polêmica em torno da proposta ressalta a complexidade e sensibilidade das questões relacionadas à punição de crimes sexuais, levantando debates sobre a eficácia e ética de medidas como a castração química. A Anistia Internacional destaca a importância de considerar as disposições constitucionais do país e as normas regionais e internacionais de direitos humanos ao abordar questões penais desse tipo.
