O Projeto de Lei complementar sancionado ontem(quarta-feira, 25), pelo presidente Lula deve liberar recursos de R$204 milhões para municípios alagoanos ainda este ano. O valor é uma compensação sobre as perdas sofridas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho e setembro.
Ao todo cerca R$1 serão pagos. Além de compensar as perdas do FPM, o PL indica uma compensação aos estados e municípios com relação ao que deixou de ser coletado com a desoneração do ICMS dos combustíveis, ocorrida em 2022. O pagamento deverá ser feito pelo Governo Federal até o fim desse ano.
“É preciso que todos estejam, de fato, atentos à real situação do país. Essa crise não é pontual, não vai passar se não forem, realmente, solucionados os problemas estruturais, como má repartição do bolo tributário e subfinanciamento de programas federais”, ressaltou o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que comemorou a assinatura.
