O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe o uso de linguagem neutra na administração pública em todo o país. A norma impede o emprego de termos como “todes” e restringe documentos e comunicações oficiais ao uso exclusivo da norma culta da língua portuguesa, conforme o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e o Acordo Ortográfico.
A medida estabelece uma padronização nacional após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) terem invalidado, nos últimos anos, legislações municipais e estaduais sobre o tema. A Corte afirmava que apenas a União tinha competência para definir regras linguísticas no âmbito público.
