Foi publicada no Diário Oficial da União, a nova lei sancionada pelo presidente Lula que assegura o sigilo do nome de vítimas de violência doméstica e familiar. A alteração na Lei Maria da Penha foi publicada ontem(quarta-feira, 22), e faz com que os processo corram, automaticamente, em segredo de justiça. O nome dos agressores continuarão disponíveis.
De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), a nova legislação estabelece que todos os processos envolvendo violência doméstica ou familiar contra a mulher sejam tratados em segredo de justiça, o que anteriormente só era possível após avaliação judicial. Para o senador, a exposição das vítimas nos processos judiciais é como uma “segunda violência”:
“O processo de vitimização da mulher que sofre violência não ocorre somente no momento da consumação do crime. Ele se repete no olhar de alguns vizinhos, familiares, colegas de trabalho etc., que, imbuídos de uma cultura predominantemente machista, podem vir a culpá-la”.
