O decreto foi assinado ainda ontem após a posse do presidente e já foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (2).
A medida de Lula suspende novos registros de armas por CACs e particulares, reduz os limites de compra de armas e munição de uso permitido, suspende novos registros de clubes de tiro e novos registros para CACs, além de criar um novo grupo de trabalho para propor uma nova regulamentação para o Estatuto do Desarmamento.