O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou trecho de um projeto de lei que garantia o direito à manifestação política para policiais. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (11) do Diário Oficial da União (DOU).
O projeto foi aprovado pelo Congressos Nacional em dezembro do ano passado e enviado para uma sanção presidencial, o trecho alterado garantia “o exercício da liberdade de expressão aos profissionais de segurança pública e defesa social que contemplem o exercício do direito de voto”.
Lula disse que o texto “apresenta conteúdo impreciso” e que pode ter “múltiplas interpretações ou contradições, e promover insegurança jurídica.”
Lula explicou que integrantes da segurança pública “estão constitucionalmente subordinados aos princípios da hierarquia e da disciplina”. Mencionou ainda Lei nº 4.878 de 1965, que tira do policial a “promoção de manifestação contra atos da administração”.
