Uma das primeiras ações do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) foi um decreto que muda as regras para a aquisição e o registro de armas de fogo (Decreto 11.366, de 2023). Senadores da oposição já expuseram que irão tentar derrubar o decreto através de projetos de decretos legislativo (PDLs).
Um PDL precisa ser aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional, e então pode revogar alguma norma do poder executivo.
Marcos do Val é relator de um projeto de lei que regulamenta a posse de armas para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), e taxou o decreto como “ideologia” e pura “retaliação” ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
— Isso é um exagero enorme. Temos um número grande de pessoas que se tornaram CACs, acho que ultrapassou 1 milhão. Quantas cometeram infrações, crimes? Um número mínimo. Quem vai seguir o que [o decreto] está colocando são as que seguem a lei. A bandidagem não está nem aí para isso, para eles ficou até mais fácil. O cidadão que segue a lei é que vai ser penalizado.
