O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na quarta-feira (7), a lei que regulamenta oficialmente a atuação do profissional de multimídia no país, garantindo reconhecimento legal a atividades exercidas no ambiente digital. A nova norma abre caminho para a revisão e adequação de contratos de trabalhadores que já atuam de forma semelhante aos profissionais do mercado tradicional.
A Lei nº 15.325/2026, assinada também pelos ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e Margareth Menezes (Cultura), define o profissional de multimídia como um trabalhador de perfil multifuncional, com formação técnica ou superior, apto a prestar serviços para empresas e instituições públicas ou privadas.
De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União (DOU), a regulamentação abrange criadores de conteúdo que atuam profissionalmente em plataformas como YouTube, TikTok, Instagram, Kwai e outras. Entre as atribuições reconhecidas estão a concepção, produção, edição, organização e distribuição de conteúdos digitais em diferentes formatos, além de atividades como gravação, locução, sonorização, pós-produção e gerenciamento de publicidade.
A legislação também inclui funções ligadas à administração de redes sociais, sites, portais, webTV e TV digital, bem como o planejamento e coordenação de equipes e recursos técnicos. Além disso, são contempladas a criação de sites, interfaces interativas, animações em 2D e 3D, jogos eletrônicos, aplicativos e outras soluções audiovisuais e de comunicação digital.
